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Bahia Notícias: OAB-BA tenta federalizar caso do Cabula e quer recorrer a Corte Internacional
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OAB-BA repudia decisão do STF que permite quebra do sigilo fiscal sem autorização judicial
O Conselho Pleno da OAB da Bahia emitiu nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite quebra do sigilo fiscal sem autorização judicial. Confira: Nota de Repúdio ...
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OAB-BA repudia decisão do STF que permite execução de pena após julgamento em 2º grau
O Conselho Pleno da OAB da Bahia emitiu nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução de pena após o julgamento em segundo grau. Confira: Nota de Repúdio...
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Bahia Notícias: OAB-BA pode pedir inconstitucionalidade de patrocínio de cervejarias no Carnaval
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai analisar a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os patrocínios exclusivos de cervejarias durante o...
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Bahia Notícias: OAB-BA quer acionar STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
por Cláudia CardozoO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai editar duas notas de repúdio contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram tomadas nest...
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