ARTIGO: APÓS O RECESSO, O QUE VIRÁ?
Nesta semana saímos do recesso do Judiciário iniciado no dia 20 de dezembro passado.
O Poder Judiciário em todos os níveis esteve em gozo de umas curtas férias nas festas de final de ano. Nada mais normal e merecido.
A expectativa é o que aguarda, então, o cidadão jurisdicionado após o descanso dos dias de festas?
Só mesmo a esperança, companheira permanente do brasileiro "que nunca desiste", alimenta dias novos com satisfação do que não alcançou no ano que se foi.
O Judiciário em Feira de Santana é estorvo para o cidadão que deseja dirimir suas dificuldades e conflitos.
A Justiça do Trabalho, que antes merecia ressalva, a greve e agora a "contagem de processos" deixa todo o Judiciário na vala comum. Bem verdade que as mazelas da Trabalhista não são as mesmas, nem na dimensão, que as enfrentadas na Justiça Estadual e na Subseção Federal local.
O atendimento ao público é precário. O atendimento ao advogado, que representa o cidadão, é desrespeitoso.
Não há Juizes em número suficiente para atender os Cartórios abarrotados de processos e carentes de servidores. Mas, também não se dá ao cidadão nenhuma satisfação quanto a este desatendimento, morosidade, justiça tardia. Aliás, o Judiciário tem se afastado cada vez mais da comunidade, com ares de aristocrata entediado e discriminador, como se fosse possível ao cidadão escolher, procurar o concorrente ou aguardar que a concorrência provoque melhor atendimento a clientela e melhore a qualidade dos seus produtos.
O Estado moderno desbancou a JUSTIÇA das mãos dos monarcas, imperadores e outros autoritários, chamou a si o seu monopólio, mas vem sendo imprensado contra a litigância crescente dos dias de hoje, o seu desaparelhamento e a ausência de novas soluções para os conflitos.
É certo e bom que a Justiça seja prestada pelo Estado. Mas o Estado não pode pensar no salário dos Juizes e esquecer do serventuário. Pensar nos Palácios dos Tribunais e esquecer os prédios dos Foruns. O Estado tem que dimensionar o Judiciário para o seu tempo, sua população e suas reais necessidades.
A incessante busca do Judiciário brasileiro por conciliar os litígios que se encontram sob sua égide, só me parece campeonato com disputa de pênalti no final.
O cidadão espera, espera e espera uma solução judicial e então, após cinco anos ou muito mais o Estado o chama e diz, continua empatado agora decidam vocês se não vai continuar do jeito que está. E ainda o acusa de ficar enchendo os Cartórios de processos e de ser litigante por natureza, ou cultura.
É verdade e merece registro que alguns juizes (as) recentemente chegados à Comarca têm se empenhado em trabalhar e produzir. Mas, não basta.
Das 33 Varas criadas pela Lei de Organização Judiciária do Estado, mais de dez não foram ainda instaladas. E se 33 Varas é muito pouco, imagine-se com apenas 22, quando a necessidade é de cinqüenta?
Na Justiça Federal a situação se não é igual a da Estadual é, então, pior.
A Subseção Judiciária de Feira de Santana, abarcando mais de um milhão de jurisdicionado, creio que deve guardar, e esta é a exata expressão, mais de vinte mil processos sob sua competência, arrasta procedimentos sem conseguir concluir o desejado nem o esperado.
Até mesmo o atendimento em "guichê" isolado e envidraçado como um aquário, já foi menos ruim.
O que fazer em tempos em que a violência aumenta a demanda judicial, o consumo aumenta a procura pelo Judiciário, os danos motivam a procura sem freios pela Justiça?
Códigos estão sob o foco de reformas, leis estão em discussão com interesse em agilizar a Justiça. Mas, será que com Leis, só com normas resolveremos o nosso entrave?
Bem, para mais não alongar este desabafo, vamos esperar que as férias (recesso) e as festas natalinas, que promovem um clima fraterno entre os homens, tragam melhores dias para os jurisdicionados baianos.
Celso Pereira
Conselheiro da OAB/Bahia
Diretor Jurídico da ACEFS