Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou pautas centrais da atuação da entidade, como a luta pela fixação de um piso salarial para a advocacia, a campanha “Se tem justiça, tem advocacia”, o combate ao golpe do falso advogado e a atuação contra o fechamento de agências bancárias no interior do estado.

Sobre o piso salarial, Daniela explicou que a proposta já foi apresentada ao governador Jerônimo Rodrigues, cuja iniciativa é necessária para que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remuneração digna para profissionais, corrigindo distorções enfrentadas por quem inicia na carreira. 

“Foi o primeiro pleito que levamos ao governador. Temos certeza que o governador apresentando teremos certeza que, com brevidade, teremos um piso aprovado. A advocacia baiana merece. Uma profissão tão importante no Estado Democrático de Direito, que está todos os dias atuando pela efetividade de direitos, contra a violência e, sobretudo é um pilar da democracia ”, afirmou.

Durante a entrevista, a presidente ressaltou a importância da valorização da advocacia, especialmente no mês de agosto, quando é celebrado o Dia da Advocacia. A campanha estadual busca reforçar a relevância do trabalho dos advogados na efetivação de direitos. “Advogar é assumir a defesa do direito do outro. Não existe nada mais nobre e, por isso, se tem justiça, tem advocacia”, disse.

Daniela também alertou sobre o golpe do falso advogado, crime praticado por quadrilhas que utilizam informações de processos disponíveis em sites para enganar cidadãos. Ela informou que a OAB-BA mantém, há dois anos, campanhas educativas e um canal de denúncias, além de parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) de enfrentamento ao crime. “É um tema importante para a advocacia e para a sociedade. A gente encaminha para a polícia e acompanha esses casos. É importante que o cidadão utilize o número que conhece e fale com seu advogado”, orientou. 

A ação civil pública movida pela OAB-BA contra o fechamento de agências bancárias no interior foi outra questão abordada durante a entrevista, quando a dirigente da instituição enfatizou que a medida afeta diretamente a população. “A OAB ajuizou uma ação civil pública contra o fechamento de agências bancárias no interior e argumentando que não se pode ignorar a necessidade da população e cada região”.

A conversa foi encerrada com a ratificação do compromisso de levar estrutura e apoio aos advogados e advogadas em todo o território baiano. “Tenho ido muito ao interior, entregando salas da advocacia, equipamentos, estrutura. Cumprindo nossa proposta de oferecer condições dignas para a categoria. É a OAB Bahia em todo o Estado.”.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)