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STF acolhe tese defendida por OAB sobre correção monetária em RPV
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária sobre requisição...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Sem sucesso na articulação política para aprovar a Medida Provisória que reduz as contas de luz no Congresso, o governo recorrerá a um decreto para regulamentar a ma...
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OAB requer a STF sanções para ente público inadimplente com precatório
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do "r...
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Estado deve respeitar individualização da pena, defende OAB
Brasília – "A negligência do Estado não pode ser usada contra o cidadão apenado." A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselhe...
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OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realiza...
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OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo...
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