![[Ficha Limpa agora é lei]](/assets/web/images/default_image.jpg "Ficha Limpa agora é lei")
Ficha Limpa agora é lei
Substitui a Lei de Inelegibilidade, após 20 anos de inércia, e, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para o pleito deste ano. Quer dizer: político condena...
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CCJ vota Estatuto da Igualdade Racial
A votação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial está entre os 23 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), qu...
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Última sessão de discussão do novo Código de Processo Penal é transferida para a próxima semana
Ficou para a próxima terça-feira (22) a realização da última sessão de discussão do projeto de reforma do Código de Processo Civil (PLS 156/09)....
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CCJ aprova texto de consenso para Estatuto da Igualdade Racial
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Presidenciável da AMB visita a OAB-BA
Ary Moreira recebe o Desembargador do TJ/SP Henrique Nelson Calandra .Foto: Angelino de Jesus O candidato à Presidência da Associação dos Magistrados Br...
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OAB-BA pleiteia alteração no início da contagem dos prazos processuais no TJ-BA
Presidente do TJ-BA Telma Brito e Saul Quadros .Foto: Angelino de Jesus A OAB-BA encaminhou nesta quarta-feira, 16, um ofício sugerindo a reedição do De...
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