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Informações sobre processos na internet não têm valor oficial
As informações sobre andamento de processos na internet não possuem caráter oficial e, por isso, não podem servir para verificação de prazos nem para q...
Ler mais![Mutirão das medidas de segurança começa na Bahia [Mutirão das medidas de segurança começa na Bahia]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Mutirão das medidas de segurança começa na Bahia
A Bahia será o primeiro estado a receber, entre os dias 21 e 23 de junho, o Mutirão das Medidas de Segurança, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (C...
Ler mais![CNJ capacita equipe para aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico [CNJ capacita equipe para aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico]](/assets/web/images/default_image.jpg)
CNJ capacita equipe para aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa, na próxima semana, a capacitar uma equipe que trabalhará no desenvolvimento e manutenção do Processo Judicial Ele...
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Comarca do Acre cumpre Meta 2
A Comarca de Feijó, na região central do estado do Acre, comemora desde o início do mês de junho o cumprimento da Meta 2 de 2010, após julgar todos os processos ingre...
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Ficha Limpa valerá nas eleições de 2010, diz TSE
Os candidatos às eleições de 2010 devem respeitar uma nova regra: a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Em vigor desde o dia 4 de junho, a nova lei prevê que can...
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IBDP debate reformas de códigos de processo
Vitória sediará, na próxima semana, as VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. O evento conta com a presença de renomados especialistas em Processo Civil, co...
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