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Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia
O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que propõe a revisão da Lei de Anistia. Com esse v...
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Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia
Até agora, sete ministros já votaram no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683/7...
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Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153
O ministro Marco Aurélio considerou improcedente a ADPF 153 e acompanhou o relator, ministro Eros Grau, pela rejeição da ação que contesta o alcance da Lei da Anisti...
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Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidad...
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Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
É possível a utilização de exceção de pré-executividade para se reconhecer a prescrição de título executivo, desde que não...
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Informática do TJ-MT passará por inspeção em maio
O Conselho Nacional de Justiça determinou inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e na primeira instância. De acordo com a Por...
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