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Ministro Joaquim Barbosa arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4319, ajuizada pela Convenção de Ministros das Assemble...
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Direto da Turma: Começa o segundo dia da audiência pública sobre a adoção de política de cotas para ingresso no ensino superior
O ministro Ricardo Lewandowski abriu há pouco o segundo dia da audiência pública sobre reserva de vagas por critérios raciais para o ingresso no ensino superior. Os debates...
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Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do propriet&...
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Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da súmula 262, já pacificou o entendimento que, embora os atos das cooperativas – de um modo geral - sejam isentos de Imposto...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Professores defendem o sistema de cotas como forma de reparação e ampliação da diversidade
Os dois últimos especialistas a se apresentarem na audiência pública sobre o sistema de cotas raciais nas universidades defenderam suas teses para justificar a reserva de vagas por...
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