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PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas
Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da...
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Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quarta-feira (3)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Teve início há pouco no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública que discute as políticas de ação afirmat...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram conv&eci...
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A lei não pode retroagir em prejuízo do réu, somente a favor. O entendimento foi reafirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Roch...
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