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Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática,...
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Novos dirigentes da Amatra3 tomam posse hoje
Os novos dirigentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra3 - para a gestão 2009/2011, tomam posse nesta sexta-feira, 5 de f...
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê...
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Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, pa...
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