Aberta consulta pública para definir critérios de promoção de magistrados
Os interessados em opinar como devem ser os critérios para a promoção por merecimento de magistrados têm 30 dias para entrar no site do Conselho Nacional de Justiça (...
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Conciliação de executivos fiscais recupera R$ 150 milhões para Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Procuradoria da Fazenda Estadual conseguiram recuperar R$ 150 milhões por meio da negociação no pagamento de executivos fiscais dura...
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CNJ define regras para pagamento de servidores no TJMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) cumpra várias recomendações referentes ao pagamento dos servidores do...
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CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última sessão plenária do ano a Recomendação 77 para que todos os tribunais do país...
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Programa Iluminuras entrevista autora sobre as mudanças da jurisprudência no Direito Tributário
No programa "Iluminuras" desta semana, o sebo jurídico que fica perto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo do São Francisco. Os clientes, que h...
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Inscritos no processo seletivo para vaga de desembargador do TJ-BA pelo Quinto Constitucional devem entregar documentação até janeiro
Encerrou-se no último dia 21 de dezembro o prazo de inscrição do processo seletivo para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advoga...
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