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Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprietário e o subsequente registro em...
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Corregedoria abre procedimento para analisar participação de desembargadores em investigação de corrupção no DF
Tendo em vista as notícias de que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estariam envolvidos nas gravações que investiga...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (2)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (2), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Comitê reúne-se no STF para revisar regras mínimas da ONU para tratamento de presos
O Supremo Tribunal Federal sedia, nesta quarta (2) e quinta-feiras (3), reunião da Comissão de Redação do Comitê Permanente da América Latina para revisã...
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Corte Constitucional da Colômbia garante direito à liberdade de consciência a jovens convocados para prestar serviço militar
No programa "Cortes Supremas" desta semana, a Justiça Restaurativa que, no Brasil, está conciliando inimigos e trazendo paz a pessoas que se sentiam ameaçadas. A novidad...
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O desafio de aplicar leis sobre crianças e adolescentes é o tema do programa Academia, da TV Justiça
Em debate no programa "Academia" desta semana: "Influência e aplicabilidade das normas de Direito Internacional, na realidade dos jovens em conflito com a lei". Um estudo apr...
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