Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados p...
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Corregedor nacional diz que inspeção no TJDFT visa aprimorar serviços judiciais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que a inspeção iniciada nesta terça-feira (13/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal d...
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CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (13/10) resolução que vai regular a gestão dos precatórios no &acir...
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CNJ decide investigar desembargadores de MG
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possível conduta irregular dos desembargadores do Trib...
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Central de Precatórios do TJMT ultrapassada em 170% a meta
Com um saldo superior a R$ 82 milhões de débitos em precatórios requisitórios que foram equacionados de janeiro a setembro de 2009, a Central de Conciliação d...
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Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado
Brasília, - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalh...
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