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[Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento]

Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados p...

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[Corregedor nacional diz que inspeção no TJDFT visa aprimorar serviços judiciais]

Corregedor nacional diz que inspeção no TJDFT visa aprimorar serviços judiciais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que a inspeção iniciada nesta terça-feira (13/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal d...

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[CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios]

CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (13/10) resolução que vai regular a gestão dos precatórios no &acir...

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[CNJ decide investigar desembargadores de MG]

CNJ decide investigar desembargadores de MG

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possível conduta irregular dos desembargadores do Trib...

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[Central de Precatórios do TJMT ultrapassada em 170% a meta]

Central de Precatórios do TJMT ultrapassada em 170% a meta

Com um saldo superior a R$ 82 milhões de débitos em precatórios requisitórios que foram equacionados de janeiro a setembro de 2009, a Central de Conciliação d...

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[Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado]

Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado

Brasília, - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalh...

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