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STF recebe pedido de Mandado de Segurança contra Sarney
Sete senadores protocolaram, no Supremo Tribunal Fedral, um pedido de Mandado de Segurança para que o Plénário da corte decida sobre o arquivamento das acusações sob...
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Mato Grosso produz 41% de leis inconstitucionais
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Rádio Justiça: cobertura completa da rejeição, por maioria, da denúncia contra Palocci
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e também contra o ex-assessor de Imprensa do Ministério da Fazen...
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O programa "Saber Direito" desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territ&oacu...
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Por maioria a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido po...
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Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu...
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