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Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
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Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
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Ministro Jorge Mussi adere ao mutirão para agilizar julgamentos
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Justiça Aberta: 1.497 desembargadores já informaram ao CNJ andamento de processos
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Caberá aos tribunais regionais federais (TRF) determinar a competência entre juizados especial e comum de uma mesma seção judiciária. A decisão do Supremo Trib...
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STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas
O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei n. 9.610/98 (Lei dos Direitos Auto...
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