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[Recorte Digital é ampliado e melhorado para oferecer maior suporte aos advogados]

Recorte Digital é ampliado e melhorado para oferecer maior suporte aos advogados

Os advogados baianos que utilizam o serviço Recorte Digital, oferecido gratuitamente pela OAB-BA para dar suporte ao dia-a-dia dos profissionais, contarão com um serviço mais comp...

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[Defensoria Pública deve funcionar 24 horas]

Defensoria Pública deve funcionar 24 horas

Defensoria Pública tem de funcionar 24 horas por dia. O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que preten...

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[Defensoria passará a atender pelo telefone 129]

Defensoria passará a atender pelo telefone 129

O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com...

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[Receita vai ao STF para não entregar dados ao TCU]

Receita vai ao STF para não entregar dados ao TCU

A Secretaria da Receita Federal do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Tribunal de Contas da União aplique multa ante a sua recusa em prestar informaçõe...

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[STF julgará corte de salários de procuradores de SP]

STF julgará corte de salários de procuradores de SP

O Supremo Tribunal Federal vai julgar Recurso Extraordinário que discute corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo. A subida do recurso...

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[Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva]

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de pris&a...

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