Recorte Digital é ampliado e melhorado para oferecer maior suporte aos advogados
Os advogados baianos que utilizam o serviço Recorte Digital, oferecido gratuitamente pela OAB-BA para dar suporte ao dia-a-dia dos profissionais, contarão com um serviço mais comp...
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Defensoria Pública deve funcionar 24 horas
Defensoria Pública tem de funcionar 24 horas por dia. O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que preten...
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Defensoria passará a atender pelo telefone 129
O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com...
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Receita vai ao STF para não entregar dados ao TCU
A Secretaria da Receita Federal do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Tribunal de Contas da União aplique multa ante a sua recusa em prestar informaçõe...
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STF julgará corte de salários de procuradores de SP
O Supremo Tribunal Federal vai julgar Recurso Extraordinário que discute corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo. A subida do recurso...
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Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de pris&a...
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