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Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a posição de que é válida cláusula de eleição de foro nos contratos de concess&ati...
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Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida – quando aplicadas pelos tribunais de origem nos casos repetidos e q...
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Renajud completa um ano com 864 mil registros
Em um ano de funcionamento, completado nesta quarta-feira (26/08), o Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) totalizou 864.474 registros em todo o país,...
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Terminam nesta sexta-feira inscrições para 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário
Esta sexta-feira (28/08) é o último dia para inscrições na 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário. Os interessados em divulgar as boas pr&aa...
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STF inicia logo mais julgamento de processo contra Palocci
A partir das 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda e...
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TRF1 adere ao projeto Justiça Virtual do STJ nesta quinta (27)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza, nesta quinta-feira (27), às 15h, a primeira remessa eletrônica de recursos para o Superior Tribunal de Justiça...
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