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Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo...
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Iniciadas campanhas de sub-registro na Bahia
O Tribunal de Justiça participa simultaneamente, através da Corregedoria das Comarcas do Interior, de duas campanhas nacionais voltadas para a redução dos índices de...
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Pauta de Julgamentos de 1º de setembro de 2009 - 89ª Sessão Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 89ª SESSÃO ORDINÁRIA Processos adiados: 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000514-7 (Adiado) Relato...
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OAB presente à posse de diretoria da Escola da Magistratura do TRT do PA
Brasília, 27/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou a presidente da Seccional da OAB do Pará, Angela Sales, para representar a ent...
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Britto preside amanhã em Cuiabá desagravo a Faiad contra ato de juiz
Brasília, 27/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, presidirá às 10h de amanhã (28), em Cuiabá, a sessão de ato...
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Presidente da OAB será reconduzido hoje por Lula a novo mandato do CDES
Brasília, 27/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será reconduzido hoje (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mais u...
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