Refis da Crise suspende pretensão executória penal
Por Bruno de Almeida Rocha A Lei 11.941, promulgada em 27 de maio de 2009, tem sido muito aguardada pelos contribuintes em razão de sua alteração concernente ao parcelamento de d...
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Dívida histórica não pode ser paga com cotas
Por José Rollemberg Leite Neto Pouca gente prestou atenção, no Brasil, a uma decisão tomada dia 29 de junho pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Era o caso Ricci versus...
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Presidente da Seccional dá entrevista sobre o Dia do Advogado
Ouça aqui a entrevista concedida pelo presidente da Seccional, Saul Quadros, sobre o Dia do Advogado, em rádio de grande audiência no Estado. Quadros fala sobre a import...
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Painel aborda decisões do STF e STJ e esclarece competências da Justiça do Trabalho
A Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) realiza, na próxima sexta-feira (14), o painel “A competência da Justiça do Trabalho e as recentes decis&o...
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OAB-BA inaugura estacionamento em Camaçari
Os advogados de Camaçari já têm à sua disposição um estacionamento exclusivo com 60 vagas, ao lado do Fórum Barachísio Lisboa (Justiça do...
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Seccional entrega 96 carteiras para Advogados e Estagiários
Secretário-Geral Adjunto, Waldir Santos, presidiu a alta mesa .Fotos: Angelino de Jesus Um total de 96 carteiras, sendo 40 para advogados e 56 para estagiários, foram entregue...
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