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[OAB entra com ADI contra Medida Provisória que muda regras de contribuição sindical]

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O Conselho Federal da OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória (MP) 873/2019 que muda o trecho da CLT relat...

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[PORTARIA nº. 0117/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE APOIO AOS PROFESSORES]

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[PORTARIA nº. 0116/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL]

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[PORTARIA nº. 0115/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS]

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[PORTARIA nº. 0114/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE ARBITRAGEM]

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[PORTARIA nº. 0113/2019 – GP Nomeia COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE CRIAÇÃO DE NOVAS SUBSEÇÕES]

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