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[OAB-BA repudia decisão do STF que permite execução de pena após julgamento em 2º grau]

OAB-BA repudia decisão do STF que permite execução de pena após julgamento em 2º grau

O Conselho Pleno da OAB da Bahia emitiu nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução de pena após o julgamento em segundo grau. Confira: Nota de Repúdio...

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[Bahia Notícias: OAB-BA pode pedir inconstitucionalidade de patrocínio de cervejarias no Carnaval]

Bahia Notícias: OAB-BA pode pedir inconstitucionalidade de patrocínio de cervejarias no Carnaval

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai analisar a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os patrocínios exclusivos de cervejarias durante o...

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[Bahia Notícias: OAB-BA quer acionar STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos]

Bahia Notícias: OAB-BA quer acionar STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

por Cláudia CardozoO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai editar duas notas de repúdio contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram tomadas nest...

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[PORTARIA nº 046-2016 – Cria Grupo de Trabalho para avaliar situação envolvendo inadimplência de anuidades e discutir medidas visando o seu adimplemento]

PORTARIA nº 046-2016 – Cria Grupo de Trabalho para avaliar situação envolvendo inadimplência de anuidades e discutir medidas visando o seu adimplemento

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[PORTARIA nº 045-2016 – Nomeia Presidente da Comissão de Advocacia Pública]

PORTARIA nº 045-2016 – Nomeia Presidente da Comissão de Advocacia Pública

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[PORTARIA nº 044-2016 – Nomeia Presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública]

PORTARIA nº 044-2016 – Nomeia Presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

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