Fundamental para assegurar o pleno exercício profissional da advocacia baiana, a Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA alcançou o maior volume de trabalho de sua história em 2025. Desde o dia 1º de janeiro, o órgão realizou 424 intervenções, conforme relatório apresentado pelo gerente da Procuradoria, Edgard Freitas, durante o Colégio de Presidentes de Subseção realizado nesta sexta-feira (21), no Novotel, no Rio Vermelho.

Além da atuação direta em processos judiciais, a Procuradoria de Prerrogativas também é responsável por formular representações disciplinares contra agentes públicos que violem prerrogativas, impetrar mandados de segurança e habeas corpus, defender advogados e advogadas em ações criminais relacionadas ao exercício da profissão, promover ações judiciais e subsidiar decisões institucionais.

De acordo com o relatório, só este ano, a Procuradoria realizou 9 audiências de custódia e 13 sustentações orais; impetrou 6 habeas corpus, 3 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs); 6 Ações Civis Públicas (ACPs); 11 Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) e Pedidos de Providência (PPs); e 71 Reclamações Disciplinares (RDs) e Reclamações por Excesso de Prazo (REPs). 

O órgão também realizou mais de 40 intervenções como amicus curiae ou como assistente em processos, emitiu mais de 250 pareceres internos e manteve média de dois atendimentos diários à classe, além de conquistas expressivas, como decisões favoráveis no TRF1 para as advocacias de Guanambi e Jequié e a redesignação de audiência no TRE-BA para advogado que se encontrava debilitado.

“Estamos falando de um trabalho técnico, intenso e absolutamente comprometido com a defesa da nossa classe. Esses números mostram o quanto a OAB-BA está presente no dia a dia da advocacia, garantindo respeito e assegurando que as prerrogativas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Para Edgard Freitas, os resultados demonstram o empenho institucional e o fortalecimento da rede de proteção da OAB-BA. “A Procuradoria tem atuado com firmeza, responsabilidade e diálogo. Nosso objetivo é que nenhum advogado esteja sozinho diante de violações. O crescimento do número de ações mostra que estamos mais atentos, mais estruturados e mais próximos da advocacia baiana”, destacou o gerente.

O relatório também aponta outras atuações da Procuradoria, como a intervenção estratégica como amicus curiae em ações sobre os honorários dos advogados dativos e a redesignação de sentenças que multavam advogados por litigância de má-fé. O órgão também tem investido na implementação de novos protocolos para padronizar e agilizar análises internas, com a meta de zerar todas as pendências até 31 de dezembro de 2025.

Expansão no interior

Braço da Procuradoria Jurídica nas subseções, a recém-criada Procuradoria Adjunta do Interior reflete o processo de expansão do órgão. Sob liderança da procuradora adjunta do interior, Marilda Sampaio, a nova estrutura terá a contratação de três novos advogados, medida que busca mitigar a sobrecarga de demandas e agilizar respostas à classe.

Somente em 2025, 44 demandas foram encaminhadas à OAB-BA pelas subseções, com Feira de Santana, Alagoinhas e Eunápolis liderando o número de solicitações. “Nosso desafio é compreender a origem dessas demandas e os gargalos enfrentados pela advocacia no interior. É importante que a gente saiba o que está enfrentando no dia a dia para que a gente possa se posicionar e defender a nossa instituição", explicou Marilda.

Entre as atribuições do novo órgão, estão o mapeamento dos processos do interior, com levantamento do volume por subseção, o fortalecimento do diálogo e a atuação célere em casos de urgência.