Em outubro de 2021, a OAB/BA, de forma inédita e inovadora, foi uma das primeiras entidades do Sistema OAB a lançar o seu Programa de Compliance com a publicação do Código de Conduta e Integridade da OAB/BA, a criação do Comitê de Compliance e Integridade da OAB/BA e a edição de Políticas para endereçar todas as questões relacionadas à ética e integridade da instituição.

Para fomentar e criar uma cultura de integridade é preciso que os procedimentos e normas estabelecidos sejam revistos e atualizados periodicamente, a fim de assegurar que continuam a atender as necessidades da instituição, que sofre mudanças naturais ao longo do tempo.

A Gestão 2022-2024 apresenta o novo Código de Conduta e Integridade da OAB/BA que traz algumas mudanças com o objetivo de aperfeiçoar e evoluir na construção de um Programa de Integridade efetivo, para incentivar que todos, pessoas físicas ou jurídicas, que gravitam em torno da instituição tenham sempre conduta íntegra, baseada nos valores sólidos de integridade, ética e transparência da OAB-BA. 

Além do Código de Conduta e Integridade, a OAB/BA possui uma série de ferramentas e procedimentos para garantir a transparência e controle das suas atividades, norteando todos que gravitam em torno do Sistema OAB/BA.

Uma das ferramentas desenvolvidas foi o Canal de Integridade, canal de comunicação disponível para o público interno e externo do Sistema OAB/BA e que tem como propósito:

1. Esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação do Código de Conduta e Integridade e demais políticas do Programa de Integridade da OAB/BA;
2. Receber denúncias relacionadas a desvios de conduta, atos ilegais (corrupção, fraude ou demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2023) ou em desconformidade com o Código de Conduta e Integridade e demais políticas do Programa de Integridade da OAB/BA que eventualmente tenham sido cometidos por diretores, gestores, colaboradores ou terceiros que prestam serviços para a instituição. 

O Canal de Integridade pode ser acessado pelo site oab-ba.denuncia.pro ou pelo 0800 591 3457, disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00hs às 18:00hs.

Para garantir segurança e confidencialidade aos seus usuários, o Canal de Integridade é administrado por empresa externa e o denunciante pode fazer a sua denúncia de forma anônima, caso não se sinta seguro para se identificar. Ainda assim poderá acompanhar a apuração da sua denúncia.

As informações recebidas pelo Canal de Integridade são sigilosas e confidenciais e não serão divulgadas publicamente.

O Canal de Integridade também assegura que não haverá qualquer retaliação para aqueles que, ainda que de forma anônima, tenham realizado denúncias de boa-fé.

ATENÇÃO!
O Canal de Integridade não deve ser utilizado para:

• denúncias de caráter ético-disciplinar contra advogados(as); 
• denúncias de violações de direitos e prerrogativas de advogados no exercício da profissão.

Estes tipos de denúncias devem ser realizadas através da ouvidoria da OAB/BA no seguinte link (oab-ba.implanta.net.br/servicosonline).

Documentos e informações do Programa de Integridade da OAB/BA:

• Código de Conduta e Integridade Atualizado / 2024
• Código de Conduta / 2021
• Política de Compras
• Política de Recrutamento
• Política de Medidas Disciplinares
• Regimento Interno do Comitê de Compliance e Integridade