O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assina nesta sexta-feira (20/03) acordo de cooperação técnica entre o CNJ e instituições do Judiciário no Amapá para a implantação, no Estado, de uma Casa de Justiça e Cidadania.  O projeto, lançado pelo CNJ em dezembro passado, consiste na implementação de centros de voluntariado nos Estados, voltados para o desenvolvimento de ações destinadas a solucionar problemas dos cidadãos e, dessa forma, deixá-los mais próximos do Poder Judiciário e da cultura jurídica brasileira.

 Os trabalhos serão iniciados na capital amapaense, Macapá, num espaço cedido pela Justiça Federal, onde serão ministrados diversos cursos gratuitos para a população.  Esse será o passo inicial para que, posteriormente, seja divulgada e consolidada a agenda dos trabalhos da casa. O local deverá visitado pelo ministro Gilmar Mendes às 16h30 desta sexta-feira. O acordo de cooperação no estado será assinado, além do CNJ, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), o Tribunal de Justiça do Amapá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região (TRT 8).

 A idéia é de que, posteriormente, com a consolidação da cooperação técnica entre várias entidades, a Casa de Justiça e Cidadania venha a ser inaugurada no Amapá no formato como já é observado, atualmente, em Montes Claros (MG) e em Teresina (PI). Na prática, o projeto das “Casas de Justiça e Cidadania” tem como objetivo fomentar o crescimento social, promover a integração da comunidade na busca de soluções para questões locais e levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade.

 O intuito é aproveitar as ações sociais que já existem e buscar novas iniciativas, utilizando o espaço físico dos fóruns – no momento em que não estejam sendo utilizados por atividades forenses – para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras direcionadas para a cidadania e o desenvolvimento social.  Já estão programadas as instalações das casas de Florianópolis e Camburiú (SC), no dia 18 de maio.

HC/ SR