O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia já neste primeiro semestre a discussão com todos os tribunais e validação do chamado “Mapa Estratégico do Poder Judiciário”, programa considerado o destaque do 2º. Encontro Nacional do Judiciário, realizado na última segunda-feira (16/02), em Belo Horizonte (MG), com a presença de representantes de todos os tribunais. O trabalho, apresentado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, traz 15 objetivos estratégicos subdivididos em oito temas principais, estruturados no formato de um mapa.  Veja aqui a apresentação completa.

Os temas compreendem eficiência operacional, acesso ao sistema de Justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração entre os tribunais, além de atuação institucional, gestão de pessoas, infra-estrutura, tecnologias apropriadas e orçamento – item   que prevê a garantia de recursos necessários para a execução da estratégia, a ser implementada ao longo dos próximos cinco anos.

A intenção do CNJ é de, por meio da definição dos objetivos e linhas comuns de atuação  descritas no  mapa, fazer com que todos os órgãos do Poder Judiciário atuem de forma integrada. Assim, será possível uma melhor prestação de serviços judiciais baseada na “excelência, transparência, ética, celeridade, modernidade, responsabilidade social, imparcialidade e probidade”, conforme deixa clara a apresentação.

Debates - Os objetivos estratégicos são provenientes das conclusões dos 12 encontros regionais realizados no ano passado pela equipe do CNJ,  com a efetiva participação de 86 tribunais e 44 associações de magistrados. Desses encontros, o Conselho registrou 120 horas de vídeo com discussões e debates sobre o tema e, ainda, catalogou 987 práticas adotadas ou sugeridas pelos tribunais e 50 projetos detalhados que vão formar o “Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário”, que será constantemente atualizado e disponibilizado ao público no portal do CNJ.

As práticas encontradas, conforme o trabalho, estão distribuídas por temas da seguinte forma: 48,53% (ou 479 delas) são referentes à eficiência operacional, enquanto 17,22% (ou 170 destas), tratam da questão da gestão de pessoas propriamente. Outras 111 práticas (1,25% do total) abordam o acesso ao sistema de Justiça, ao passo que 10,64% (ou 105 casos) tratam do alinhamento e integração dos tribunais. Outras 8,92% (88 boas práticas) são referentes a responsabilidade social e 3,44% (ou 34 práticas) abordam a infra-estrutura e tecnologia.

O plano, de um modo geral, tem a proposta de nortear a gestão estratégica a ser construída e implantada por cada um dos tribunais, resguardando a realidade de cada região, com indicadores e metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazos, bem como os meios necessários ao seu alcance.

Agilidade - No âmbito da eficiência operacional, por exemplo,  os principais objetivos da estratégia  são garantir agilidade aos trâmites judiciais e administrativos e buscar a excelência na gestão de custos operacionais.  Já em relação ao acesso ao sistema de Justiça, o propósito é facilitar o acesso à Justiça por meio da democratização desse acesso, bem como aumentar a efetividade das decisões judiciais e garantir o cumprimento efetivo das decisões.

Também faz parte do mapa estratégico do Judiciário a questão da responsabilidade social, por meio da promoção da cidadania. O que inclui programas diversos de inclusão social e desenvolvimento, bem como conscientização de Direitos, Deveres e Valores do cidadão.Em relação ao alinhamento e integração dos tribunais, o mapa propõe ações que garantam o alinhamento estratégico de todas as unidades do Judiciário e que possam fomentar a interação e a troca de experiências entre tribunais (tanto nacionais, como também internacionais).

Na questão da atuação institucional, os principais desafios são fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições, em iniciativas como prevenção de litígios judiciais, parcerias, convênios e solução coletiva de demandas. Também está prevista, em relação a este tema, a disseminação de valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva junto às unidades do Judiciário, universidades e organizações. Além disso, a instituição deverá se preocupar em aprimorar a comunicação com o público externo promovendo  transparência através da publicação de dados processuais e administrativos

O mapa aborda, ainda, quanto à gestão de pessoas, o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores, assim como programas de motivação para a execução do planejamento estratégico. A estratégia também tem como objetivos garantir infra-estrutura apropriada para as atividades administrativas e judiciais  e a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia da informação. Por fim, destaca a preocupação com o orçamento, de forma a garantir a execução de projetos para o alcance dos objetivos estratégicos.

O mapa estratégico objetiva traduzir o caminho para se alcançar a visão de futuro do Judiciário brasileiro. Para isso, serão   identificados indicadores que mensurem o alcance de cada estratégia e, por conseguinte, as metas e os projetos prioritários que possibilitarão um salto de desempenho na atuação do Judiciário.

HC/ SR