Foi aprovado no fim da tarde de hoje na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 552/2007, que dispõe sobre a criação de cargos e funções para o TRT5. O presidente do Regional, desembargador Paulino Couto, que estava na casa legislativa, em Brasília, acompanhando a votação, falou para o nosso portal (clique no ícone de download acima para ouvir) sobre o resultado e sobre a atuação junto aos parlamentares na próxima etapa a ser enfrentada, a tramitação da proposta no Senado Federal.

O PL 552/2007, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, propõe a criação de 403 novos cargos (294 de analista judiciário e 109 de técnico judiciário) e de 136 funções comissionadas, sendo 22 FC2, 3 FC3, 83 FC4 e 28 FC5. A pauta da Câmara estava momentaneamente obstruída com a votação de medidas provisórias, mas o presidente da Casa, deputado Michel Temer, entendeu que o impedimento era restrito a matérias que pudessem também ser objeto de MPs, e liberou a apreciação de projetos de cargos que beneficiam tanto o TRT da Bahia quanto o de Goiás.

Na defesa do PL 552/2007, falaram, durante a votação, em nome da bancada baiana, os deputados Colbert Martins, Daniel Almeida e Luiz Carreira.