Rio de Janeiro, 10/02/2009 - O artigo "Um justo temor" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (10) do jornal O Dia (RJ):

"É irretocável, do ponto-de-vista dos princípios que norteiam o estado democrático de direito, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu a possibilidade para todos os réus condenados em segunda instância da Justiça aguardarem em liberdade o julgamento, até que não haja mais recursos.

A decisão foi tomada no julgamento de habeas corpus para manter em liberdade um fazendeiro condenado em Minas Gerais por tentativa de homicídio. Houve muita polêmica e debates entre os magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas prevaleceu o entendimento da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Traduzindo a linguagem jurídica: até a última instância.

Mas a decisão provocou a justíssima preocupação de toda a sociedade. Diante da conhecida lentidão da Justiça e da verdadeira montanha de processos que todos os dias aporta nos gabinetes do Supremo para julgamento, pode-se prever o agravamento da impunidade. Para o cidadão comum, a permissão para que uma enorme massa de presos possa recorrer à Justiça e ficar livre por anos e anos aumenta a desconfiança de que a aplicação da justiça vá piorar.

A sociedade precisa de resposta e deve exigi-la. O que os magistrados farão para atender tamanha demanda? A sociedade precisa também que o Legislativo faça seu trabalho e termine de votar a reforma do Judiciário. A falta de estrutura atual não permitirá que os julgamentos sejam mais rápidos.

Também é boa oportunidade para que se discuta, em profundidade, a transformação do STF em corte exclusivamente constitucional, deixando ao Superior Tribunal de Justiça a tarefa de decidir sobre outras questões. É bom não perder tempo."