Brasília, 10/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (10) um grupo de juízes e advogados que integram um movimento que busca a instalação de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Tocantins, Estado cujas demandas são apreciadas atualmente pelo TRT da 10ª Região, com sede em Brasília. O grupo reivindicou o apoio institucional da OAB para o movimento e ainda solicitou que a entidade se encarregue do estudo de viabilidade técnica e econômica do novo Tribunal, pedido que foi aceito por Britto. Na reunião, Britto citou entre as vantagens de se criar o Tribunal o fato de o Estado do Tocantins ser bastante novo, com corpo de servidores novos, o que deve facilitar a criação de um Tribunal 100% virtual, como deseja o movimento.

O presidente da Seccional da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra, que participou da reunião, elogiou a medida por sustentar a existência de uma grande demanda reprimida no Estado em razão de a Justiça do Trabalho não estar presente fisicamente no Estado. No entanto, a vantagem mais importante, segundo Ercílio, seria a criação de uma jurisprudência própria do Tocantins, "levando-se em consideração a realidade do Estado e suas demandas específicas".

O presidente do TRT da 10ª Região, Mário Fernandes Caron, vê como um benefício a criação do que seria o TRT da 25ª Região. Segundo ele, a medida ampliaria o acesso à Justiça, o Estado passaria a ter jurisprudência própria e o juiz estaria muito mais próximo dos jurisdicionados locais. "Na 10ª região temos uma Justiça célere, mas tenho que reconhecer que, ao julgar um processo aqui, eu julgo de Brasília para Tocantins e não de Tocantins para o próprio Tocantins, o que seria muito melhor em termos de efetividade jurídica".

Também participaram da reunião, realizada na sede da OAB, o diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior, a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, além de juízes, advogados e representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TRT) da 10ª Região.