Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, cobrou hoje (27)  do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, "empenho na elucidação e punição" dos responsáveis pelos assassinatos de quatro advogados no Estado, entre os dias 24 de janeiro e 04 de março. A cobrança foi feita por Britto durante audiência com o governador, no Palácio do Campo das Princesas, quando entregou pessoalmente ofício relatando as mortes dos advogados e reivindicando providências enérgicas do governo estadual. Britto estava acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, e do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

Durante a audiência com o governador, o presidente nacional da OAB - que ontem participou de ato público contra as mortes dos advogados na Assembléia Legislativa do Estado - colocou  entidade à disposição do governo de Pernambuco para colaborar no que for preciso para combater o grave quadro de violência existente no Estado - somente nos últimos três anos, Pernambuco contabiliza 4.500 casos de homicídios. Para isso, ele observa no ofício entregue a Eduardo Campos que é importante uma discussão mais ampla sobre o programa Pacto para a Vida - Política Pública de Segurança do Estado de Pernambuco.

A seguir, a íntegra do ofício entregue pelo presidente nacional da OAB ao governador de Pernambuco:

"RECIFE, 27 DE MARÇO DE 2008

OFÍCIO Nº

Senhor Governador,

Cumprimentado-o cordialmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem através deste solicitar o seu empenho na elucidação e punição dos envolvidos nos crimes a que nos referimos a seguir. Entre os dias 24 de janeiro de 2009 e 04 de março de 2009, quatro advogados pernambucanos foram assassinados em crimes que causaram grande impacto não só na advocacia pernambucana, como também em toda sociedade.

Foram vítimas desses homicídios: o representante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB-PE para a região da Zona da Mata Norte, Manoel Bezerra de Mattos foi assassinado em 24 de janeiro. Ele morava em Pernambuco, mas foi assassinado por homens encapuzados em uma casa de praia em Acaú, Paraíba, fronteira com Pernambuco. Cinco dias depois,  Antonio Augusto de Barros foi executado por quatro tiros de pistola em Lagoa de Itaenga, Mata Norte (PE). No dia 3 de março, o advogado criminalista e vice-presidente do diretório do PSB em Arcoverde, Luiz Antônio Esteves de Brito, foi assassinado a tiros em seu escritório na cidade. No dia 04, foi assassinado em  Olinda o advogado trabalhista José Marcos Carvalho Filho.

Com base nessas ocorrências, o CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica, cumprindo o seu papel de "defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito" conforme está previsto na Lei Federal 8.906/94 - que estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB - vem solicitar de V. Exa. o empenho supramencionado.

Além disso, diante do grave quadro de violência existente do Estado de Pernambuco gostaríamos de nos colocar à disposição do Governo do Estado para colaborar no que for preciso para a redução dos homicídios que, nos últimos três anos, se manteve, em média, acima do total de 4.500 casos. Para tanto, acreditamos da necessidade de uma discussão maior sobre a execução do programa Pacto Pela Vida - Política Pública de Segurança do Estado de Pernambuco.

Sendo assim, solicitamos maior publicidade no que diz respeito, ao cronograma de realização das 138 ações planejadas, bem como a dotação orçamentária de cada uma delas.

Certo de contarmos com a sua colaboração, renovamos votos de apreço e consideração."

Atenciosamente,

CEZAR BRITTO
Presidente do Conselho Federal da OAB