Brasília, 11/08/2009 - "Compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social que assumimos ao proferir o juramento solene do advogado". Assim o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou a importância do profissional da advocacia ao divulgar nota em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado hoje (11) no Brasil. Para Britto, os compromissos do advogado "excedem os deveres corporativos, nos tornam homens públicos, comprometidos com o conjunto da sociedade e suas instituições, ainda que sem mandato político ou cargo funcional no Estado".

"Por isso, neste Dia do Advogado, a festa não é apenas da advocacia, mas da cidadania, a quem seus serviços se dirigem. Parabéns, pois, à advocacia e à cidadania brasileiras".

A seguir a íntegra da nota divulgada pelo presidente nacional da OAB, pela passagem do Dia do Advogado:

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece, em seu artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Ao alçar o advogado ao nível de "preceito constitucional", o constituinte brasileiro definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público.

Não há outra profissão com status equivalente. Para alguns, trata-se de privilégio, mas, na verdade, trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social que assumimos ao proferir o juramento solene do advogado.

Esses compromissos, que excedem os deveres corporativos, nos tornam homens públicos, comprometidos com o conjunto da sociedade e suas instituições, ainda que sem mandato político ou cargo funcional no Estado.

Por isso, neste Dia do Advogado, a festa não é apenas da advocacia, mas da cidadania, a quem seus serviços se dirigem. Parabéns, pois, à advocacia e à cidadania brasileiras.

Cezar Britto

Presidente do Conselho Federal da OAB