Brasília, 19/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, saudou  hoje (19) o 15º aniversário da Defensoria Pública no País, destacando a instituição  como "um dos mais importantes instrumentos oferecidos à cidadania brasileira pela Constituição de 1988". Lembrando que a estrutura para funcionamento da Defensoria só foi regulamentada em 1994, seis anos após sua criação, Britto parabenizou em nome da OAB "os esforços dos advogados que se empenham em enfrentar limites e adversidades para o cumprimento dessa nobre missão cidadã".

A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, cumprimentando a Defensoria Pública:

A Defensoria Pública da União, que hoje completa 15 anos, é um dos mais importantes instrumentos oferecidos à cidadania brasileira pela Constituição de 1988. Apesar de sua importância, foi regulamentada somente seis anos depois de sua criação, em 1994.

Hoje, completa 15 anos e, não obstante o esforço para que chegue a toda a população carente, ela própria, a Defensoria, ainda carece de maior apoio estrutural por parte do Poder Público para cumprir plenamente sua indispensável missão institucional.

A OAB, ao ensejo desta data, parabeniza os esforços dos advogados que se empenham em enfrentar limites e adversidades para o cumprimento dessa nobre missão cidadã. Graças a isso, progressos têm sido obtidos, o que se traduz em alguns números expressivos.

Em 2008, as unidades da DPU nos estados fizeram 507,3 mil atendimentos jurídicos em processos da esfera federal. São quase 1,1 mil casos para cada defensor.

Ano passado, 299 Habeas Corpus foram pedidos pela instituição no Supremo Tribunal Federal. Desde 2005, o número de processos que tiveram o acompanhamento da DPU no STF ultrapassa 14,3 mil. O índice de evasão na carreira, que até 2005, era preocupante, recuou consideravelmente.

Num país que ainda padece de fome e sede de justiça, a Defensoria Pública  é fundamental para que se realize o tão desejado processo de inclusão social.

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB ".