Brasília, 17/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto conclamou hoje (17)  todos os mais de setecentos mil advogados brasileiros a enviar e-mails aos senadores da República, solicitando a aprovação dos projetos de lei que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados e que regulamenta os honorários advocatícios, bem como a rejeição do projeto de lei que extingue o exame de Ordem. Esses quatro projetos de lei foram considerados prioritários pelo plenário do Conselho Federal da entidade e estão tramitando no Senado Federal.

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "a campanha da Ordem vem em boa hora, porque, como se sabe, política é epiderme, contato, diálogo. A advocacia nacional necessita mostrar aos senadores sua opinião. Ao defender as prerrogativas dos advogados, estamos postulando em favor do direito de defesa e, portanto, em benefício do Estado de Direito e da democracia". Com o email, o advogado possui uma forte ferramenta. Sua utilização pelos milhares de advogados do Brasil irá demonstrar a força da unidade da advocacia do país, explica o Presidente da Comissão de Legislação.

Segue a relação dos projetos prioritários em tramitação no Senado Federal:

1) Férias dos Advogados. A OAB postula a aprovação do substitutivo do Senador Pedro Simon, que suspende os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (PLC 06, de 2007, relator: Senador Pedro Simon - [email protected]).

2) Torna crime o ato de violar direitos e prerrogativas dos advogados. A OAB postula a aprovação no Senado do projeto de lei como aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilitando a imediata remessa à sanção presidencial ( PLC 83, de 2008, relator: Senador Demóstenes Torres - [email protected]).

3) Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência. A OAB postula a aprovação do projeto de lei de autoria do Senador Valter Pereira, que assegura o caráter alimentar dos honorários advocatícios, proíbe a compensação de honorários e institui o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de honorários sobre o valor de condenação da Fazenda Pública ( PLS 478, de 2007, relator: Senador Jarbas Vasconcelos - [email protected]).

4) Extinção do Exame de Ordem. A OAB postula a manutenção do exame de ordem, como forma de selecionar os que possuem o conteúdo mínimo para o exercício profissional, protegendo o direito de defesa do cidadão (PLS 186, de 2006, relator:  Senador Marconi Perilo - [email protected]).

E-mails dos Senadores

Adelmir Santana (DEM - DF) - [email protected]

Almeida Lima (PMDB - SE) - [email protected]

Aloizio Mercadante (PT - SP) - [email protected]

Alvaro Dias (PSDB - PR) - [email protected]

Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - [email protected]

Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) - [email protected]

Arthur Virgílio (PSDB - AM) - [email protected]

Augusto Botelho (PT - RR) - [email protected]

César Borges (DEM - BA) - [email protected]

Cícero Lucena (PSDB - PB) - [email protected]

Cristovam Buarque (PDT - DF) - [email protected]

Delcidio Amaral (PT - MS) - [email protected]

Demostenes Torres (DEM - GO) - [email protected]

Edison Lobão (DEM - MA) - [email protected]

Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - [email protected]

Eduardo Suplicy (PT - SP) - [email protected]

Efraim Morais (DEM - PB) - [email protected]

Eliseu Resende (DEM - MG) - [email protected]

Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - [email protected]

Expedito Júnior (PR - RO) - [email protected]

Fátima Cleide (PT - RO) - [email protected]

Fernando Collor (PTB - AL) - [email protected]

Flávio Arns (PT - PR) - [email protected]

Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - [email protected]

Francisco Dornelles (PP - RJ) - [email protected]

Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - [email protected]

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - [email protected]

Gerson Camata (PMDB - ES) - [email protected]

Gilvam Borges (PMDB - AP) - [email protected]

Gim Argello (PTB - DF) - [email protected]

Heráclito Fortes (DEM - PI) - [email protected]

Ideli Salvatti (PT - SC) - [email protected]

Inácio Arruda (PC DO B - CE) - [email protected]

Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - [email protected]

Jayme Campos (DEM - MT) - [email protected]

Jefferson Peres (PDT - AM) - [email protected]

João Durval (PDT - BA) - [email protected]

João Pedro (PT - AM) - [email protected]

João Ribeiro (PR - TO) - [email protected]

João Tenório (PSDB - AL) - [email protected]

João Vicente Claudino (PTB - PI) - [email protected]

Jonas Pinheiro (DEM - MT) - [email protected]

José Agripino (DEM - RN) - [email protected]

José Maranhão (PMDB - PB) - [email protected]

José Nery (PSOL - PA) - [email protected]

José Sarney (PMDB - AP) - [email protected]

Kátia Abreu (DEM - TO) - [email protected]

Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - [email protected]

Lúcia Vânia (PSDB - GO) - [email protected]

Magno Malta (PR - ES) - [email protected]

Mão Santa (PMDB - PI) - [email protected]

Marcelo Crivella (PRB - RJ) - [email protected]

Marco Maciel (DEM - PE) - [email protected]

Marconi Perillo (PSDB - GO) - [email protected]

Maria do Carmo Alves (DEM - SE) - [email protected]

Mário Couto (PSDB - PA) - [email protected]

Marisa Serrano (PSDB - MS) - [email protected]

Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - [email protected]

Neuto De Conto (PMDB - SC) - [email protected]

Osmar Dias (PDT - PR) - [email protected]

Papaléo Paes (PSDB - AP) - [email protected]

Patrícia Saboya (PSB - CE) - [email protected]

Paulo Duque (PMDB - RJ) - [email protected]

Paulo Paim (PT - RS) - [email protected]

Pedro Simon (PMDB - RS) - [email protected]

Raimundo Colombo (DEM - SC) - [email protected]

Renan Calheiros (PMDB ? AL) - [email protected]

Renato Casagrande (PSB - ES) - [email protected]

Romero Jucá (PMDB - RR) - [email protected]

Romeu Tuma (DEM - SP) - [email protected]

Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - [email protected]

Roseana Sarney (PMDB - MA) - [email protected]

Sérgio Guerra (PSDB - PE) - [email protected]

Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - [email protected]

Serys Slhessarenko (PT - MT) - [email protected]

Sibá Machado (PT - AC) - [email protected]

Tasso Jereissati (PSDB - CE) - [email protected]

Tião Viana (PT - AC) - [email protected]

Valdir Raupp (PMDB - RO) - [email protected]

Valter Pereira (PMDB - MS) - [email protected]

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - [email protected]