Brasília, 19/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (19) os cumprimentos do advogado paranaense Rodrigo Garcia Sant''Anna Bevilaqua  pelo artigo publicado na última sexta-feira (16) na Folha de S.Paulo, sob o título "Três heróis da Justiça".

Segue a íntegra da carta enviada ao presidente nacional da OAB:

"Parabenizo-o pelo artigo "Três heróis da Justiça" publicado na edição do dia 16 da Folha de São Paulo, que com o primor de sua lavra, ressalta os atos de coragem de brasileiros que ousaram desafiar a arbitrariedade em prol da justiça.

Naquela época, entre os que perderam o mandato estavam dois senadores - Aarão Steinbruck e João Abraão -, 35 deputados federais, três ministros do STF - Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, além de aposentar compulsoriamente os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrade.

O AI-5 não poupou nem o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Pery Constant Bevilaqua (falecido em abril de 1990), que, segundo o porta-voz do Presidente Costa e Silva, Carlos Chagas, era acusado de "dar habeas-corpus demais".

Notadamente, o momento pós-ditadura ressalta somente os civis que se opuseram ao regime, esquecendo-se daqueles que honrando os compromissos patrióticos assumidos quando da nomeação como oficiais das Forças Armadas, tiveram a coragem de agir dentro da legalidade, moralidade e justiça.

E neste ponto, relembro a figura de meu bisavô, o qual tive o prazer de conviver, General Pery Constant Bevilaqua, que se incluiu dentre os que não admitiam as arbitrariedades do regime militar, e portanto dava "habeas-corpus demais", quando figurou junto ao STM, e com isto sofreu as agruras de uma aposentadoria compulsória e cassação de suas condecorações.

Passados quase 34 anos, em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma reparação histórica: assinou decreto restituindo condecorações militares a três ministros do STF cassados com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), de janeiro de 1969. Foram eles: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Com a cassação, eles foram excluídos das ordens do Mérito Militar, Naval e da Aeronáutica. Evandro foi o único a receber as condecorações em vida. Os três ministros souberam da cassação pela Voz do Brasil e nunca se conformaram com o tratamento a eles dispensado. O decreto também restituiu três condecorações ao General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, que atuou como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e foi igualmente cassado pelo AI-5.

Assim, por dever histórico e familiar, remeto este breve relato, para que se inclua dentro de vossa justa proposta de reparação aos ilustres Ministros do STF, também o brasileiro Pery Constant Bevilaqua que, na qualidade de militar e magistrado, defendeu a justiça e a liberdade.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração".

Rodrigo Garcia Sant''Anna Bevilaqua  - Advogado