Brasília, 05/03/2009 - A 2ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria, em 1992, foi um divisor de águas na situação da mulher no mundo, ao incluir, de forma expressa, em seu texto final, os direitos da mulher e da menina como parte integrante dos direitos humanos e, portanto, "inalienáveis". A afirmação foi feita pela secretária-geral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, indicada para receber o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz.
- Há uma resistência muito grande dos países em reconhecer e consagrar esse direito universal. É uma caminhada muito longa e que necessita de reconhecimento - disse a advogada, que foi a primeira mulher a ocupar a presidência da OAB no Rio Grande do Sul, em 1989.

O tema, informou, voltou a ser tratado na 4ª Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, China, em 1995, da qual a advogada participou como observadora da Associação Americana de Juristas. No encontro, segundo Cléa Carpi, houve uma resistência ao reconhecimento dos direitos da mulher, superada ao término da conferência.

Ao comentar sua indicação ao Prêmio Bertha Lutz, Cléa Carpi afirmou sentir-se "honrada e distinguida", inclusive pela própria OAB, que a indicou, por sua luta pelo processo de redemocratização do país e também pela igualdade e fraternidade para os mais atingidos pela globalização. Na opinião da advogada, mulheres e crianças são os que mais sofrem com o processo de globalização. Por isso, disse que, nos diversos fóruns nacionais e internacionais em que atua, vem buscando formas de assegurar a inserção social desses segmentos.

- Será que está na receita das sociedades neoliberais garantir a preservação dos direitos humanos em todas as partes do mundo? Será que essas sociedades podem dar respostas para o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos? - perguntou Cléa Carpi, lançando um desafio aos governos de linha neoliberal.

Outro fator considerado pela advogada como de fundamental importância para a luta feminina, na 2ª Conferência de Viena, foi a criação, pela Assembleia Geral, de uma relatoria para tratar da violência contra a mulher. Na ocasião, além da Declaração de Viena, que referendava a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, foi criado o cargo de Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Cléa Carpi assinala que, por estar incluída em documento internacional que conferiu abrangência inédita aos direitos humanos, a criação da relatoria ampliou a visibilidade internacional dos temas referentes à mulher.

A advogada citou ainda a Convenção de Belém do Pará, promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2004, em que, pela primeira vez, constou em documento oficial a necessidade de "prevenir, erradicar e punir" a agressão contra a mulher, tanto em âmbito público quanto privado. Salientou ainda a condenação da agressão não somente física, mas também sexual e psicológica no âmbito interpessoal e familiar, bem como no âmbito do trabalho, caracterizando o assédio sexual como forma de agressão à mulher.

Além de integrar os quadros da OAB, Cléa Carpi é membro da Associação Americana de Juristas (AAJ) e da Associação Internacional dos Juristas Democráticos (AIJD), nessa última entidade desempenhando atualmente o cargo de vice-presidente. Já participou de sessões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em que foram debatidas as "piores" formas de trabalho infantil. Integrou ainda a delegação oficial brasileira na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, em 2004.

Cléa Carpi vem atuando como expositora em congressos e seminários nacionais e internacionais. Participou como observadora de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), em Beijing, Istambul e Cairo. Especializada em direitos humanos, atuou também na luta pelo Estado Democrático de Direito e no processo de redemocratização do Brasil, nos movimentos Diretas Já e pela anistia. (Cristina Vidigal/Agência Senado).