Brasília, 30/03/2009 - O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). A sessão aconteceria hoje (30) e seria destinada a eleger os candidatos que comporiam a lista tríplice do Tribunal. A decisão do conselheiro foi motivada por Pedido de Providências da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. A procuradoria alegou que seria ilegal a escolha do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de votação secreta, para vaga no Tribunal determinada pelo Quinto Constitucional.

Segundo a procuradoria, a votação secreta viola as disposições da Recomendação nº 13 do CNJ e o Regimento Interno daquele Tribunal, que indicam que a votação deverá ocorrer em sessão pública, com votos abertos, nominais e fundamentados.