Diante da proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Federal da OAB abre publicamente o prazo para apresentação de nomes que serão indicados a essas duas vagas, conforme previsto nos artigos 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição Federal e do seu Provimento nº 113/2006-CFOAB.

Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição, de acordo com as exigências dos arts 2º e 4º, incisos I, II e III, do Provimento supracitado, ao Setor de Protocolo do Conselho Federal, endereçado na SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília/DF, CEP 70070-939. O prazo para o recebimento dos nomes vai até o dia 23 de março. .

No dia 5 de abril de 2009, às 14h, na sede do Conselho Federal, será realizada a sessão extraordinária, convocada especialmente para a indicação dos nomes. Nesta ocasião, os  candidatos habilitados serão argüidos, em audiência pública e ocorrerá o julgamento de eventuais recursos.