Em sessão realizada nesta sexta-feira (18), o Conselho Pleno da OAB-BA discutiu a importância do Atender é Lei na garantia das prerrogativas da classe. Lançado pela seccional este ano, o programa tem como objetivo assegurar à advocacia o direito de atendimento pelos magistrados. A sessão aconteceu na sede da seccional e foi conduzida pela vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel, acompanhada da secretária-geral Esmeralda Oliveira e do diretor tesoureiro Hermes Hilarião.

Ao reafirmar a importância do programa, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, disse que, para garantir o atendimento por parte dos juízes, o Atender é Lei está sendo desenvolvido em etapas. "Nosso primeiro passo foi fazer um levantamento dos lugares com dificuldade de atendimento. Depois, conforme este levantamento, começamos a visitar os magistrados para apresentar o programa, dialogando sobre a importância do respeito à prerrogativa", explicou Gurgel.

Ainda segundo ele, a representação contra magistrados que, ainda assim, se recusem a atender o advogado é a última etapa do programa. “Nossa meta não é representear contra ninguém, mas garantir as prerrogativas da advocacia", destacou.

Outro assunto discutido na sessão foi a atuação da seccional diante da dificuldade que alguns advogados e advogadas enfrentaram para atuar nas eleições municipais deste ano. Segundo o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, mesmo representando coligações e candidatos e munidos de procuração, muitos advogados foram impedidos de exercer funções básicas nas eleições, como entrar nas seções eleitorais. "Nunca nos deparamos com uma situação como essa. A advocacia foi impedida de fazer seu papel", reclamou Mattos. 

Ainda segundo o procurador, assim que tomou ciência, a OAB-BA enviou um ofício à presidência do TRE-BA e acionou o Conselho Federal da OAB, que mandou um ofício à presidência do TSE, solicitando a expedição de um ato para reconhecer a plena participação da advocacia nas eleições. 

"Além disso, a OAB-BA e o CFOAB protocolaram um pedido de providências à presidência do TSE, mas ainda estamos aguardando uma resposta, não só em função do segundo turno das eleições municipais, mas para nos dar um norte nas próximas eleições", disse Mattos.

Ainda na sessão, a presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Raquel Carneiro, fez uma apresentação do Sociedade Digital, programa da OAB-BA em parceria com a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), que permite ao advogado constituir ou alterar sociedades de advogados de forma remota e totalmente digital, com todas as tramitações ocorrendo em um só lugar.

A reunião foi encerrada com a exposição da coordenadora de Comissões da OAB-BA e conselheira federal, Marilda Sampaio, sobre o trabalho desenvolvido pelas comissões da seccional entre 2022 e 2024. Entre as ações, Marilda destacou o lançamento da Cartilha das Comissões; a realização de um ato de valorização da advocacia, que contou com a presença de representantes de todas as comissões no Fórum Ruy Barbosa; e a inserção de comissões permanentes no Regimento Interno da OAB-BA.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)