O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, solicitando que considere a necessidade de remeter ao Conselho da Justiça Federal (CJF) – órgão onde funciona a Corregedoria-Geral da Justiça Federal – cópia dos expedientes administrativos envolvendo os juizados especiais federais de Belo Horizonte que serão objeto de inspeção pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão do CNJ.
A inspeção nos JEFs de Belo Horizonte, marcada para o próximo dia 24 de março, foi determinada pela Portaria n. 103 da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo em vista a ocorrência de “expedientes administrativos em expressivo número junto ao Conselho Nacional de Justiça” envolvendo esses juizados.

O ministro Hamilton Carvalhido fundamenta seu pedido mediante alusão às novas competências do Conselho da Justiça Federal, conferidas pela Lei n. 11.798/2008, as quais incluem, além de poderes correicionais, o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, visando ao aumento da eficiência, da racionalização e da produtividade do sistema, assim como o maior acesso à Justiça.

O corregedor-geral da Justiça Federal comunica ainda ao presidente do CNJ que solicitou informações ao corregedor regional da 1a Região, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, a respeito da ocorrência de deficiência ou irregularidade de natureza administrativa, financeira ou disciplinar nos órgãos da Justiça Federal sediados em Belo Horizonte. De acordo com o ministro Carvalhido, não existe no protocolo do CJF, nas atas do Fórum de Corregedores Regionais e do Grupo dos Coordenadores Regionais dos JEFs qualquer notícia a respeito desse assunto.

O ministro informa ainda que determinou a publicação do ofício remetido ao presidente do CNJ no site do CJF e remessa de sua cópia ao presidente do CJF e aos dos tribunais regionais federais, aos corregedores regionais federais, aos coordenadores regionais dos JEFs, aos presidentes das turmas recursais dos JEFs, ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, ao presidente da Ajufe, ao procurador-geral da República, ao procurador regional chefe do Ministério Público Federal de MG, ao advogado-geral da União, ao chefe da Advocacia-Geral da União em MG, ao chefe da Defensoria Pública Federal em MG, ao presidente do Conselho Federal da OAB, ao presidente da OAB – seccional de MG e ao corregedor nacional de Justiça.

Acesse aqui os ofícios encaminhados ao presidente do CNJ e e corregedor regional da 1ª Região.