O delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz impetrou, na tarde de ontem (30), Habeas Corpus preventivo (HC 98441) no Supremo Tribunal Federal em razão de convocação por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das escutas telefônicas clandestinas. O depoimento foi marcado para a próxima quarta-feira (1).

Segundo a defesa de Protógenes Queiroz, não há tempo hábil para que o Supremo decida o mérito do HC, que é garantir ao policial o direito de permanecer calado durante as perguntas da CPI na Câmara dos Deputados. Por isso, os advogados do delegado pedem, liminarmente, que o Supremo garanta um salvo-conduto contra ilegalidades e contra a obrigatoriedade de ele assinar termo de compromisso como testemunha no depoimento. Requerem, também, que seja garantido o direito de Protógenes Queiroz de permanecer calado sem que seja preso por isso, e que tenha assistência de um advogado durante todo o depoimento.

O policial foi responsável pela operação que investigou e prendeu o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, alguns executivos da instituição, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas – todos acusados de crimes contra o Sistema Financeiro. Depois de deflagradas as prisões, o nome de Protógenes foi associado – pela imprensa – a supostos grampos ilegais que teriam sido feitos inclusive no Supremo Tribunal Federal. Ele foi afastado da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e é alvo de inquérito policial em São Paulo.

MG/LF//AM

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HC 98441