O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) assinaram, nesta terça-feira (03/02), um convênio de cooperação técnica e administrativa para permitir que desembargadores e juízes que atuam na área criminal possam acessar o banco de dados da SDS. O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo, e pelo secretário de defesa social, Servílio Silva de Paiva, no gabinete da presidência no Palácio da Justiça. Autorizados por meio da concessão de senhas, os magistrados do TJPE terão acesso ao sistema de informação para consultar registros de antecedentes criminais, identificação civil, mandados de prisão e fichas carcerárias. Esse último registro é elaborado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e possui todas as informações cadastrais dos presídios pernambucanos.

Os juízes criminais de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista serão os primeiros a conhecer os detalhes do convênio que terá cinco anos de validade. O presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, vai convocá-los para uma reunião na próxima quarta-feira (11/02) no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O horário do encontro ainda não foi definido.

Segundo o desembargador Alexandre Assunção, a medida vai facilitar o trabalho dos magistrados. “Ao acessar o banco de dados da SDS, o juiz criminal poderá conferir as informações sobre as partes citadas nos processos, como a identificação dos acusados e também das testemunhas. O magistrado também poderá solicitar formalmente algum dado que o sistema possui. Essa consulta ágil vai tornar a tramitação processual mais célere”, analisou.

Em contrapartida, o Tribunal também vai permitir que representantes da SDS indicados pelo secretário Servílio Paiva tenham acesso ao banco de dados do Judiciário estadual. “Esse convênio visa institucionalizar a transferência de dados entre a SDS e o Poder Judiciário, objetivando agilizar o julgamento dos processos criminais. Vamos permitir que juízes e desembargadores consultem nossos registros com informações mais recentes. A SDS também poderá consultar o banco de dados do TJPE, facilitando a conclusão de investigações policiais”, informou o secretário Servílio Paiva.

Participaram da solenidade o desembargador Alexandre Assunção, o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, juiz Humberto Vasconcelos, e o tenente coronel da Polícia Militar, Sebastião Gondim.