Jornal da Justiça: governo brasileiro entra com representação contra suspensão do bloqueio de bens de Daniel Dantas
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que o governo brasileiro está recorrendo da decisão da justiça norte-americana de suspender o bloqueio dos bens do banqueiro Daniel Dantas. Os detalhes no Jornal da Justiça. E mais: ministra Cármen Lúcia vota contra a importação de pneus usados na ação em que a Presidência da República questiona decisões judiciais que permitiram a importação de pneus usados e pede que o STF declare a constitucionalidade das normas que a proíbem. Um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento. E mais: presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, visita oficinas profissionalizantes de presídio feminino no Rio de Janeiro. A visita faz parte do Mutirão Carcerário, que até sexta-feira vai atender mulheres em dois presídios do Estado. E também: o colaborador da Rádio Justiça Ives Gandra Martins comenta caso de disputa de paternidade entre pai americano e brasileiro. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (12), entre 6h e 8h.

Hora Legal: multas do Habite-se deverão ser devolvidas pela prefeitura de São Paulo
As multas aplicadas a partir de fevereiro de 2005 aos donos de imóveis que não tinham o "Habite-se" em São Paulo podem ter sido calculadas em até 70 vezes a mais do que o valor real. A origem do erro, segundo o advogado, aconteceu na utilização equivocada, por parte de algumas subprefeituras da capital paulista, do índice previsto no Código de Obras e Edificações para lavratura das infrações por falta de "Habite-se". Quem alerta é o advogado de Direito Público, José Jerônimo Nogueira de Lima. Confira a entrevista no Hora Legal, nesta quinta-feira (12), às 8h.

Justiça em Movimento debate o recebimento de dinheiro falso
Por desconhecimento ou pura esperteza, muita gente passa adiante notas de dinheiro falsificadas. Mas o que muitos não sabem é que, além dos custos financeiros, o repasse e a comercialização de notas falsas são considerados crimes. Saiba como proceder nessas situações no Justiça em Movimento desta quinta-feira (12). Entre os nossos convidados estão a delegada chefe da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil do Distrito Federal, Ivone Rosseto, o chefe do Departamento do Meio Circulante do Banco Central, Josão Sidney Filho e o advogado especializado em Direito Público, Asdrúbal Júnior.

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
Entre os itens da pauta de amanhã (12), estão o habeas corpus que discute a possibilidade de se fixar pena-base acima do mínimo legal com base nos maus antecedentes do condenado e o que discute se a fuga do réu é suficiente para que seja decretada sua prisão preventiva. Os ministros devem julgar também agravo regimental contra decisão individual do relator, ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal que tem como réus o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado, José Antônio de Freitas. Os três são acusados de superfaturamento de obras. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h.

Radionovela fala sobre as diferenças entre casamento e união estável
Francisco mantém união estável com Silvinha, mas a relação não está muito bem. Afundado em dívidas, o casal não consegue se livrar dos cobradores. Só que uma herança muda a vida dos dois e finalmente eles podem respirar aliviados. Até que Francisco e Silvinha resolvem se separar e ela decide colocar o ex-companheiro na Justiça. Há diferença entre a união estável e o casamento? Saiba na radionovela “Em briga de marido e mulher...”. Nesta quinta-feira (12) em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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