Jornal da Justiça: negada liminar que questionava planos econômicos editados desde 86
O ministro Ricardo Lewandowski negou liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) pedia a suspensão do andamento dos processos e dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986. Os detalhes no Jornal da Justiça. Mais: restrição ao uso do toalete não configura dano moral a operador de call center. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. E amanhã Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos fazem nova audiência de conciliação para resolver o impasse envolvendo os 4,2 mil demitidos da empresa. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (13), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Campanha alerta para a proibição de venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes
Uma campanha no Distrito Federal vai lembrar a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Serão distribuídos folders e uma cartilha orientando os pais quanto às formas de falar sobre o uso de álcool com os filhos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é crime vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Os detalhes numa entrevista com o promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Renato Varalda. Acompanhe também uma entrevista com o desembargador Pedro Freire Raguenet, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele manteve a proibição da comercialização da obra “Roberto Carlos em Detalhes”. Nesta sexta-feira (13), às 8h.

Justiça em Movimento e os direitos do torcedor agredido
Brigas e confusões em estádios de futebol são episódios frequentes. E, muitas vezes, são pessoas inocentes que sofrem as consequências das rivalidades entre torcidas. Mas, quem promove um evento esportivo tem responsabilidade pela integridade da pessoa que pagou pelo ingresso? Quais são os direitos do torcedor que vira vítima num estádio de futebol? Nossos especialistas respondem no Justiça em Movimento desta sexta-feira (13), às 11h10.

Direito Direto: especialidade médica – quem define o trabalho desses profissionais nos hospitais públicos?
A concentração de especialidades médicas em um só local é privilégio, no Distrito Federal, apenas dos moradores do Plano Piloto. Por consequência, em casos de emergência, pacientes que moram nas cidades satélites perdem tempo precioso para se deslocar até um hospital que responda à sua necessidade específica. Isso é justo? Especialistas convidados irão responder à questão. Entre eles, o subsecretário de Saúde do DF, Florêncio Figueiredo Cavalcante. Direito Direto, nesta sexta-feira (13), às 15h.

Espaço Forense e a função social da propriedade
A Constituição estabelece que uma propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. No caso de propriedade rural, a função social é atendida quando cumpre os seguintes critérios: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Mas, na prática, o que isso significa? Saiba no Espaço Forense, às 17h10.

Radionovela fala sobre as diferenças entre casamento e união estável
Francisco mantém união estável com Silvinha, mas a relação não está muito bem. Afundado em dívidas, o casal não consegue se livrar dos cobradores. Só que uma herança muda a vida dos dois e finalmente eles podem respirar aliviados. Até que Francisco e Silvinha resolvem se separar e ela decide colocar o ex-companheiro na Justiça. Há diferença entre a união estável e o casamento? Acompanhe o último capítulo da radionovela “Em briga de marido e mulher...” Nesta sexta-feira (13), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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