Natal (RN), 05/08/2009 - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro, transferiu o ponto facultativo da próxima terça-feira (11 de agosto, data em que se celebra o Dia do Advogado), para a segunda-feira (10). Os prazos processuais que vencerem no dia 10 de agosto ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial.