O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da realização de inspeções nos tribunais estaduais, como ocorreu no Maranhão, cujo relatório conclusivo foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (27/01). “Devemos estudar a criação de um controle interno nos tribunais estaduais, que encaminhem dados à Corregedoria Estadual”, propôs o ministro. Segundo ele, os Tribunais se ressentem da falta de orientação sobre como devem proceder quando detectam irregularidades no funcionamento de suas unidades.

Após a aprovação do documento relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, (leia aqui matéria anterior) Mendes relembrou as inspeções realizadas anteriormente pelo CNJ em outros estados e ressaltou que “o estoque de surpresas subsiste”. Ele destacou ainda que, em todos os casos, a falta de atuação das corregedorias estaduais é evidente. Diante disso, propôs aos conselheiros a criação de medidas institucionais que reforcem o papel do Judiciário.

O conselheiro João Oreste Dalazen considerou o quadro retratado pela inspeção no Maranhão como “lastimavelmente escandaloso”. Assim como Mendes, Dalazen também atribuiu parte das mazelas apresentadas no relatório às corregedorias estaduais de Justiça. O conselheiro propôs que se estenda a todos os Estados a adoção de um processo de correição ordinária anual que deverá ser realizado em todas as varas e unidades judiciárias. “Chegou o momento do CNJ aprovar uma resolução que especifique um elenco mínimo de atribuições administrativas para os corregedores estaduais, principalmente de caráter pedagógico, no sentido de prevenir esse tipo de problema”, destacou Dalazen.

A conselheira Andréa Pachá também parabenizou o relator Gilson Dipp pelo documento e manifestou que a “intervenção veio em boa hora”. ”Agora é preciso garantir a efetividade das medidas e um acompanhamento rigoroso deste Conselho”, acrescentou. O conselheiro Joaquim Falcão, por sua vez, destacou a necessidade de manter uma “inspeção permanente” ou um “monitoramento excepcional” em casos como o do Maranhão, “até que se tenha convicção de que a situação está bem encaminhada”.