Continuam abertas as inscrições ao concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As inscrições preliminares devem ser efetuadas exclusivamente pela Internet (www.tjrs.jus.br, link Concursos)  até as 19h do dia 13/02. No endereço eletrônico, o candidato preenche formulário e imprime a Guia Única do Poder Judiciário (GUPJ), referente à inscrição no valor de R$ 110,00. A taxa deve ser paga na rede Banrisul até 16/2.

O edital de abertura do concurso para Juiz Substituto da Justiça Estadual foi publicado em 12/1 no Diário da Justiça Eletrônico e está disponível do site do TJRS (www.tjrs.jus.br). Há 60 vagas para o cargo, sendo três destinadas a portadores de deficiência. Os subsídios para ingresso na carreira são de R$ 10.993,84, cujos valores serão corrigidos a partir de 1º de março com a vigência da Lei nº 12.910/08.

O concurso para provimento ao cargo inicial da Magistratura é organizado pela Comissão de Concurso do TJRS. Observa normas constantes nas Constituições Estadual e Federal, Regimento Interno, Resolução nº 743 do Conselho da Magistratura do TJRS e as do próprio edital de abertura do concurso. Respeita, ainda, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e demais legislações pertinentes.

Requisitos

Como novidade, o concurso traz como pré-requisito que o candidato tenha exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito. A exigência segue disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal, regulamentado pela Resolução nº 11/06 do Conselho Nacional de Justiça.

Até prazo final para inscrição definitiva, também é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal; não apresentar antecedentes criminais; possuir título de bacharel em direito devidamente registrado.

Fases do concurso

O processo de seleção será dividido em três fases. Na Preliminar serão realizadas as provas objetiva e dissertativa. A Intermediária terá provas de sentença e oral. Já na fase Final haverá Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura e Prova de Títulos.

Programa

Serão avaliados conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e Língua Portuguesa.