Brasília, 20/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (20) o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Gilberto Garcia, que apresentou à OAB proposta de projeto de lei das instituições comunitárias. A proposta, já em debate com os Ministérios da Justiça e da Educação, busca a obtenção do reconhecimento do caráter público não estatal das instituições comunitárias de ensino, entre elas as universidades católicas e evangélicas brasileiras, entre outras. Britto enviará a matéria à Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional, para exame e posterior parecer.

Segundo Garcia, a intenção da Associação é a construção de um marco jurídico na legislação educacional brasileira que contemple as instituições comunitárias, já que hoje as instituições de ensino são classificadas, apenas, entre universidades públicas ou eminentemente privadas. Do encontro, realizado no gabinete do presidente nacional da OAB, em Brasília, também participaram mais nove professores e reitores de universidades comunitárias que integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Eles buscam o apoio da OAB e de outras instituições à proposta.