Entre os dias 15 e 17 deste mês, acontece o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no Bahia Othon Palace Hotel com a participação dos principais juristas, das áreas do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. De acordo com a programação do evento, a abertura está marcada para as 10h, momento em que o presidente da Seccional baiana, Saul Quadros, presidirá a mesa com a presença de conferencistas como Celso Bandeira de Mello (SP) e Sérgio Ferraz (RJ), no painel sobre Direito Administrativo.

O congresso terá ainda a participação de especialistas de vários estados que debaterão sobre as questões atuais e polêmicas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade. O congresso tem como principal objetivo reavaliar as formas de atuação do Poder Público utilizando perspectivas teóricas distintas.

O evento contará com a presença de renomados juristas, dentre os quais os ministros Carlos Ayres Britto e Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marília Muricy, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, entre outros. Também acontecerá uma homenagem à memória de um dos maiores juristas do Brasil, o professor J.J. Calmon de Passos.