O Tribunal de Justiça do Amapá lançou, esta semana, a primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico com certificação digital. A novidade tem caráter experimental e traz várias vantagens ao Poder Judiciário amapaense, sobretudo na autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização da ferramenta.

O projeto, desenvolvido pela equipe da Divisão de Desenvolvimento de Software (Dides), do Departamento de Informática e Telecomunicações do TJ-AP, e coordenado por juízes e assessores, disponibiliza neste primeiro momento, apenas as resenhas da primeira instância. Com a implantação do Tucujuris — Processo Judicial Eletrônico — também na justiça de segunda instância, a expectativa é que até março, esses dados já estejam disponíveis no DJE.

A primeira edição da publicação traz todas as informações da prestação jurisdicional das 12 comarcas do estado, formatadas em resumos, facilitando assim a compreensão das decisões, dos atos, portarias e outras informações.

A consulta no portal do TJ-AP também pode ser feita por meio do critério de busca, com informações sobre o número processual, nome da parte ou do advogado, números da OAB do advogado e do Diário e descrição do processo.

O DJE do Amapá pode ser visualizado, impresso (em formato A4) e salvo por qualquer pessoa, mediante o uso do software gratuito Adobe Reader, de extensão ''PDF'', independentemente do sistema operacional por ela utilizado.

Instituído pela Lei 11.419/06, o DJE é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos. Essa lei, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê, no artigo 4º, as normas para a publicação do Diário da Justiça Eletrônico, as quais foram integralmente cumpridas pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

Com informações da Assessoria de Comunicação TJ-AP.