A Corregedoria Nacional de Justiça faz, nesta terça e quarta-feira (24/3 e 25/3), inspeção nos órgãos de primeira instância da Justiça Federal, em Belo horizonte. Essa é a primeira ação feita pela Corregedoria em um órgão do Judiciário Federal.

O foco principal do projeto é o serviço prestado pelos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte relacionados, principalmente, a causas previdenciárias. O trabalho pretende atender as reivindicações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, devido à morosidade no andamento dos processos.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, o Juizado Federal de Belo Horizonte foi escolhido porque é a unidade judiciária do país que, isoladamente, recebeu o maior número de representações por excesso de prazo.

A inspeção vai abranger, além dos Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, os Juízos Federais Comuns de Belo Horizonte. A equipe será composta por servidores do CNJ, sob a coordenação de dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti e José Paulo Baltazar Júnior. “É uma oportunidade de constatar in loco eventuais dificuldades e, assim, contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário”, explicou Chimenti.

O resultado dos trabalhos será consolidado em um relatório que deverá ser apresentado aos conselheiros do CNJ, em sessão plenária. Segundo Chimenti, a Corregedoria Nacional tem a obrigação constitucional de fazer trabalhos desse tipo sempre que necessário, em qualquer âmbito da Justiça. O documento vai listar ainda as deficiências encontradas, além de propor medidas para melhorar a prestação do serviço à população.

“É uma contribuição do CNJ para o aprimoramento do serviço e uma resposta às diversas representações por excesso de prazo, protocoladas diretamente no Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o juiz. *Com Informações da Agência CNJ de Notícias.