Palestras do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, e da consultora do UNICEF, Karina Sposato, estão no programa de abertura da Conferência “Novos Rumos do Sistema de Justiça Juvenil do Maranhão: adolescente em conflito com a lei e o município”, que acontece na segunda-feira, 30, na Escola Superior de Magistratura (Esmam), das 8h às 12h30. Foram convidados a participar da iniciativa, que recebe o apoio da UNICEF, os 48 municípios maranhenses aptos a executar medidas socioeducativas em meio aberto.

A conferência é uma realização da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – articulação de entidades governamentais e não-governamentais que atuam na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo em meio aberto e na Justiça Juvenil Restaurativa.

Pesquisa  - O Mapeamento Nacional das Medidas Socioeducativas em meio aberto, feito pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD) em 2008, identificou características do perfil dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no país. Segundo dados preliminares, 92% deles são do sexo masculino; 46% possuem entre 17 e 18 anos; 54% têm nível fundamental de ensino (só 4,9% possuem ensino médio); e a maioria cometeu ato infracional contra o patrimônio, sobretudo roubo. Os roubos acrescidos aos furtos chegam a 55% do total.

Os dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Humano (SEDH) apontam que, em 2006, eram 15.426 jovens atendidos em regime de internação e semi liberdade. Os jovens atendidos por meio aberto somavam 19.444, apenas nas capitais.

Palestras  - O juiz Egberto Penido vai expor a experiência do Centro de Justiça Restaurativa, ligado à Escola Paulista de Magistratura, do qual é coordenador. Nesse relato, discorrerá sobre os fundamentos da Justiça Restaurativa e sua aplicação nas varas de infância e juventude em São Paulo. Karina Sposato falará sobre o desafio da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.